REsp 2.034.586/SP

Trecho da decisão

Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.

Citações

• art. 421 do CC
• art. 423 do CC
• art. 424 do CC
• art. 757 do CC
• art. 786 do CC
• art. 55 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 9.307/1996
• art. 7º da Lei 9.307/1996

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1988894 · 15/05/2023
• STJ REsp 1972512 · 12/08/2022

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Órgão julgador e gabinete