AREsp 764.135/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 09 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39084362 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2023 04:15:59 Código de Controle do Documento: 69a7373e-db1b-44c9-b3ed-329b546624b1

Citações

• art. 722 do CC
• art. 728 do CC
• art. 70 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 343 do CPC
• art. 333 do CPC/1973
• art. 343 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 35 da Lei 8.906/1994
• art. 36 da Lei 8.906/1994
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 764.135 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1288450 · 27/02/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete