AREsp 2.716.531/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 05 de março de 2026 Documento eletrônico VDA54611936 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 05/03/2026 12:36:51 Publicação no DJEN/CNJ de 09/03/2026. Código de Controle do Documento: cdc7efd2-a330-4569-b79f-f3598fcb2538 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA54611936 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 05/03/2026 12:36:51 Publicação no DJEN/CNJ de 09/03/2026. Código de Controle do Documento: cdc7efd2-a330-4569-b79f-f3598fcb2538

Citações

• art. 5º da CF
• art. 99 do CPC
• art. 239 do CPC
• art. 242 do CPC
• art. 247 do CPC
• art. 249 do CPC
• art. 256 do CPC
• art. 258 do CPC
• art. 276 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 280 do CPC
• art. 281 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete