HC 209.253/SC

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 180 do CP
• art. 311 do CP
• art. 311 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 624 do CPP
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1891668 · 10/08/2021
• STJ HC 644085 · 10/05/2021
• STF HC 128588 · 22/11/2019
• STF HC 139741 · 12/04/2019
• STJ HC 405337 · 11/10/2017
• STJ REsp 1292124 · 07/04/2017
• STF RHC 123813 · 21/11/2014
• STF HC 121255 · 01/08/2014
• STF HC 92887 · 19/12/2012
• STF HC 72746 · 06/10/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema