HC 1.021.769/SP

Dispositivo

Ante o exposto, do habeas corpus. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50558605 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 18:39:08 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: b05db10b-7bf5-494c-9c6c-2fb247b901f7

Citações

• art. 59 do CP
• art. 240 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 994137 · 15/09/2025
• STJ AREsp 2482217 · 23/05/2024
• STJ AREsp 2576927 · 20/05/2024
• STJ REsp 1978011 · 14/03/2022
• STJ HC 708107 · 21/02/2022
• STJ HC 225575 · 05/06/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema