HDE 7.131

Dispositivo

Ante o exposto, homologo a sentença estrangeira. Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2025. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA45508332 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 10/02/2025 10:11:13 Publicação no DJEN/CNJ de 13/02/2025. Código de Controle do Documento: 6c15ffcb-e8c6-4c1d-a06e-fef06c4a39c6

Citações

• art. 12 da CF
• art. 47 do ECA
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 71 da Lei 13.445/2017
• art. 7º da Lei 4.657/1942
• art. 55 da Lei 6.015/1973
• art. 57 da Lei 6.015/1973
• art. 58 da Lei 6.015/1973
• art. 57 da Lei 6.015/1975
• art. 9º da Lei 9.807/1999
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1873918 · 04/03/2021
• STJ REsp 1648858 · 28/08/2019
• STJ REsp 1310088 · 19/08/2016
• STJ REsp 1138103 · 29/09/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1691639 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ REsp 1873918 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ REsp 739 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ REsp 792547 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639029 · citado 4 vezes nesse tema