AREsp 3.072.662/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a" e "c", do RISTJ conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, dar-lhe provimento para cassar o acórdão de fls. 324-332, no capítulo que trata dos danos morais, e determinar que a Corte de origem reaprecie a questão de acordo com a jurisprudência desta Corte Brasília, 31 de maio de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56972876 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/05/2026 23:43:07 Publicação no DJEN/CNJ de 03/06/2026. Código de Controle do Documento: 10cb7be2-f8db-422f-b814-7cf930047f62

Citações

• art. 186 do CC
• art. 389 do CC
• art. 390 do CC
• art. 391 do CC
• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 476 do CC
• art. 491 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 926 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2041406 · 16/03/2026
• STJ REsp 1957835 · 23/10/2025
• STJ AREsp 2897174 · 02/10/2025
• STJ AREsp 2817765 · 11/09/2025
• STJ REsp 1642314 · 22/03/2017

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Órgão julgador e gabinete