REsp 2.120.135/RS

Dispositivo

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, a fim de cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 162/167, e-STJ), determinando-se a remessa dos autos à Corte de origem para apreciação fundamentada a respeito das teses destacadas pela parte nos aclaratórios. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de março de 2024. Documento eletrônico VDA40751219 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 20/03/2024 18:00:03 Código de Controle do Documento: 23dfcbbd-598b-4a8c-99f4-fca1aa07e497 Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA40751219 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 20/03/2024 18:00:03 Código de Controle do Documento: 23dfcbbd-598b-4a8c-99f4-fca1aa07e497

Citações

• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 223 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 497 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 537 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 185 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 410 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1229933 · 01/03/2018
• STJ AREsp 1238907 · 27/02/2018

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Órgão julgador e gabinete