AREsp 2.470.085/DF

Trecho da decisão

Em face do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de afastar a condenação da recorrente ao pagamento de danos morais, bem com à multa do art. 1.026, § 2º, do NCPC. Redistribuo a verba da sucumbência, que deverá ser suportada em igual proporção, sendo 50% pelos recorrentes e 50% pelos recorridos.

Citações

• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 17 do CDC
• art. 26 do CDC
• art. 27 do CDC
• art. 11 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 326 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ AREsp 2.470.085 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 707199 · 03/02/2020
• STJ REsp 1536354 · 20/06/2016
• STJ REsp 1408540 · 08/09/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete