Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
De toda sorte, ainda que assim não fosse, o entendimento ora impugnado está em sintonia com a jurisprudência da Segunda Seção, a teor dos seguintes julgados: AgInt no AREsp 2131317 / DF , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Dje de 06/09/2024; AgInt no REsp 2115550 / DF , Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Dje de 05/09/2024. […] Do exposto, com fundamento nos arts. 34, inc. XVIII e 266-C, ambos do RISTJ, nega-se provimento aos presentes embargos de divergência.
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Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.