Rcl 91.736/RS

Dispositivo

Posto isso, julgo improcedente a reclamação (art. 161, parágrafo único, do RISTF). Sem condenação em honorários, pois não houve angularização processual.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 70 da CF
• art. 71 da CF
• art. 74 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 127 da CF
• art. 167 da CF
• art. 169 da CF
• art. 175 da CF
• art. 199 da CF
• art. 209 da CF
• art. 215 da CF
• art. 217 da CF
• art. 218 da CF
• art. 225 da CF
• art. 3º da CLT
• art. 477 da CLT
• art. 790 da CLT
• art. 899 da CLT
• art. 99 do CPC
• art. 24 da Lei 8.666/1993
• art. 2º da Lei 9.637/1998
• art. 4º da Lei 9.637/1998
• art. 10 da Lei 9.637/1998
• art. 12 da Lei 9.637/1998
• art. 18 da Lei 9.637/1998
• art. 20 da Lei 9.637/1998
• art. 22 da Lei 9.637/1998
• art. 1º da Lei 9.882/1999
• Súmula Vinculante 10
• Tema 725 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 78449 · 02/10/2025
• STF RE 958252 · 11/03/2024
• STF Rcl 61438 · 16/10/2023
• STF Rcl 54679 · 20/09/2023
• STF ADPF 828 · 01/06/2023
• STF Rcl 57671 · 03/05/2023
• STF Rcl 48989 · 03/05/2023
• STF Rcl 57692 · 09/03/2023
• STF Rcl 49335 · 22/11/2022
• STF Rcl 50238 · 24/05/2022
• STF ADI 5625 · 29/03/2022
• STF Rcl 48500 · 11/03/2022
• STF ADPF 324 · 17/09/2021
• STF Rcl 38504 · 06/04/2021
• STF ADPF 485 · 04/02/2021
• STF ADC 48 · 02/10/2020
• STF Rcl 42357 · 14/08/2020
• STF Rcl 34519 · 14/05/2020
• STF RE 855178 · 16/04/2020
• STF ADI 3991 · 16/10/2017
• STF ADI 1923 · 17/12/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator