AREsp 3.269.854/GO

Trecho da decisão

Não há como afastar essas conclusões em recurso especial, consoante dispõe a Súmula 7 do STJ E, assim apurados os fatos, verifica-se que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, para a qual, na maior parte dos casos, não há declaração de nulidade processual sem demonstração do prejuízo. […] Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Citações

• art. 682 do CC
• art. 688 do CC
• art. 689 do CC
• art. 5º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 77 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 277 do CPC
• art. 313 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 687 do CPC
• art. 689 do CPC
• art. 691 do CPC
• art. 692 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1630586 · 16/09/2026
• STJ AREsp 1497301 · 15/09/2022
• STJ AREsp 1138899 · 06/11/2018
• STJ REsp 1705978 · 05/03/2018
• STJ AREsp 693112 · 04/08/2015

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Órgão julgador e gabinete