Ag 433.112/SP

Dispositivo

Pelo exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 27 de junho de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Citações

• art. 138 do CP
• art. 139 do CP
• art. 140 do CP
• art. 339 do CP
• art. 165 do CPC/1973
• art. 332 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 381 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 512 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 40 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 77791 · citado 26.317 vezes nesse tema
• STJ REsp 829835 · citado 14.809 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 12.695 vezes nesse tema
• STJ REsp 500236 · citado 10.800 vezes nesse tema
• STJ REsp 975834 · citado 10.466 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete