ARE 1.618.858/DF

Citações

• art. 5º da CF
• art. 25 da CF
• art. 34 da CF
• art. 35 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 109 da CF
• art. 125 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 543-A do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• Súmula 279 do STF
• Tema 1.059 do STJ
• Tema 1.354 do STF
• Tema 339 do STF
• Tema 848 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 1574447 · 22/04/2026
• STF RE 1522507 · 30/09/2025
• STF ARE 1451737 · 20/09/2024
• STF RE 1347606 · 29/04/2022
• STF ARE 901963 · 26/10/2015
• STF RE 573232 · 19/09/2014
• STF RMS 25841 · 07/04/2014
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator