AREsp 3.044.810/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no -E, V, c/c o parágrafo único, I, art. 21 art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em . Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de outubro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA51521661 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 17/10/2025 17:57:13 Publicação no DJEN/CNJ de 21/10/2025. Código de Controle do Documento: e2454277-1558-464c-be2c-ea00d74e470f

Citações

• art. 320 do CC
• art. 346 do CC
• art. 786 do CC
• art. 105 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 200 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator