AREsp 2.086.277

Dispositivo

Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão recorrido para que seja apurado concretamente, pelas instâncias ordinárias, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências - SBE e do rol da ANS vigente por ocasião dos fatos, se o procedimento cirúrgico de Prostatovesiculectomia Radical, Linfadenectomia pélvica e Neouretra proximal por Videolaparoscopia por Robótica tem cobertura no rol da Autarquia e se é efetivamente imprescindível, determinando o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e - na linha do que propugna o Enunciado n. 23 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ - expedição de ofício à ANS, para os esclarecimentos necessários sobre a questão em litígio. Quanto às demais questões trazidas no processo, ficam, por ora, prejudicadas suas análises. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de maio de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA32451944 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 17/05/2022 09:28:35 Código de Controle do Documento: b6d8955e-5a91-4da4-adff-cef8a641dd71

Citações

• art. 188 do CC
• art. 4º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 197 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 156 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 335 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 420 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 12.842/2013
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 22 da Lei 9.656/1998
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 456 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.086.277 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete