Agravo de Instrumento 3006008-26.2025.8.06.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO. HOME CARE. PROTOCOLO PRESCRITO. PARECER TÉCNICO SOLICITADO. FATOR NÃO É APTO A CONFIGURAR ÓBICE PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE CONCEDEU A LIMINAR. AUSENTES REQUISITOS ENSEJADORES AO PLEITO SUSPENSIVO. PLAUSIBILIDADE QUE SOCORRE À AGRAVADA IDOSA E DIAGNOSTICADA COM AVC. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.

Dispositivo

RECURSO DESPROVIDO

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 5º da CF
• art. 196 da CF
• art. 245 da CF
• art. 246 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 2º da Lei 16.530/2018
• art. 3º da Lei 16.530/2018
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• Súmula 608 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete