HC 656.912

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA.GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE.EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA N.21/STJ. TAMBÉM NÃO CONSTATADA DESÍDIA ESTATAL APÓS A DECISÃO DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA,COM RECOMENDAÇÃO.

Dispositivo

Ante o exposto, DENEGO a ordem de habeas corpus, com recomendação para que o Juízo de primeiro grau imprima celeridade para a submissão do Paciente ao Tribunal do Júri. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 61 do CP
• art. 282 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 408 do CPP
• art. 422 do CPP
• art. 413 da Lei 11.689/2008
• Súmula 21 do STJ
• Súmula 347 do STJ

Inteiro teor

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