AREsp 2.848.666/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de março de 2025. Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA45966172 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 05/03/2025 16:43:40 Publicação no DJEN/CNJ de 07/03/2025. Código de Controle do Documento: e0b9f6a9-c9ac-483a-9d2d-6693f5f0cd46

Citações

• art. 421 do CC
• art. 927 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 355 do CPC
• art. 356 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1641989 · 25/05/2020
• STJ AREsp 797266 · 14/04/2020
• STJ AREsp 332087 · 03/05/2016
• STJ AREsp 748582 · 04/12/2015
• STJ AREsp 740572 · 25/08/2015

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• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete