HC 224.347/SP

Dispositivo

Isso posto, denego a ordem de habeas corpus (art. 192 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 29 do CP
• art. 33 do CP
• art. 157 do CP
• art. 214 do CP
• art. 155 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 12 da Lei 10.826/2003

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 224.347 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 782424 · 14/12/2022
• STF HC 139578 · 07/11/2017
• STF HC 146286 · 27/10/2017
• STF HC 145311 · 25/10/2017
• STF RHC 139488 · 10/10/2017
• STF HC 140629 · 07/08/2017
• STF HC 88008 · 19/02/2010
• STF HC 96917 · 13/11/2009
• STF HC 99040 · 29/10/2009
• STF HC 89877 · 15/12/2006
• STF HC 86042 · 12/05/2006
• STF HC 86249 · 31/03/2006
• STF HC 85953 · 31/03/2006
• STF HC 85636 · 24/02/2006
• STF HC 86731 · 10/02/2006
• STF RHC 86534 · 25/11/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema