REsp 2.213.132/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com amparo no art. 932 do CPC/2015 c/c a Súmula 568 2. /STJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de agosto de 2025 Documento eletrônico VDA50030167 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 29/08/2025 21:46:35 Publicação no DJEN/CNJ de 03/09/2025. Código de Controle do Documento: 8726543f-a2b5-4dbb-8ef6-f057500586b0 Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA50030167 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 29/08/2025 21:46:35 Publicação no DJEN/CNJ de 03/09/2025. Código de Controle do Documento: 8726543f-a2b5-4dbb-8ef6-f057500586b0

Citações

• art. 286 do CC
• art. 287 do CC
• art. 293 do CC
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.005 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 20 da Lei 8.906/1994
• art. 23 da Lei 8.906/1994

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 283 · 10/03/2011

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Órgão julgador e gabinete