REsp 1.470.076

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido autoral. Honorários advocatícios nos termos fixados na sentença. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 535 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 1.756/1952
• art. 2º da Lei 1.756/1952
• art. 1º da Lei 5.315/1967
• art. 4º da Lei 8.059/1990
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 85 do STJ

Inteiro teor

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• STF ADI 4357 · citado 4.077 vezes nesse tema
• STJ Pet 12482 · citado 2.102 vezes nesse tema