RE 1.280.320/RS

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 2º da CF
• art. 97 da CF
• art. 195 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 48 da Lei 8.213/1991
• Súmula 279 do STF
• Súmula 339 do STF
• Súmula Vinculante 37

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 1269879 · 16/06/2020
• STF RE 1269897 · 08/06/2020
• STF ARE 1029764 · 13/11/2017
• STF ARE 742083 · 01/07/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema