EAREsp 2.129.614/MA

Dispositivo

Diante do exposto, . indefiro liminarmente os embargos de divergência Publique-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA56303770 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2026 21:18:22 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2026. Código de Controle do Documento: d1bdbc0b-cb32-4f52-806b-e2a7271c9425

Citações

• art. 423 do CC
• art. 424 do CC
• art. 757 do CC
• art. 105 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 543 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1988894 · 16/06/2025
• STJ REsp 2072808 · 28/11/2023
• STJ EAREsp 815728 · 03/11/2016
• STJ EAREsp 324542 · 17/03/2016
• STJ EREsp 1412997 · 15/03/2016
• STJ EAREsp 407023 · 29/04/2015

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