Abrindo a decisão
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TRF2 · Acórdão
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. SEGURADO FORMALMENTE CASADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO. RELACIONAMENTO AFETIVO DURADOURO. FILHOS EM COMUM. DOCUMENTOS E PROVA ORAL INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A RUPTURA DA SOCIEDADE CONJUGAL. INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS SOBRE COABITAÇÃO. RELAÇÃO PARALELA. TEMA 526 DO STF. QUALIDADE DE DEPENDENTE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença recorrida. Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Sendo a parte demandante benefíciária da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade dos honorários por cinco anos. Intimem-se as partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · TRF2 · presidente: Juliana Brandão da Silveira Couto Villela Pedras
Composição: Juliana Brandão da Silveira Couto Villela Pedras (presidente); Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues; Stelly Gomes Leal da Cruz Pacheco.
Secretaria: Secretaria Única das Turmas Recursais (TR-SEC) — Av. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar
Pauta e calendário de sessões · fonte: TRF2 · Todos os órgãos do TRF2
1ª Turma Recursal - Gabinete do 3º Juiz Relator
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.