AREsp 2.452.101/PR

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Documento eletrônico VDA39368869 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 14/12/2023 02:14:20 Código de Controle do Documento: da843389-a8bb-4b78-9ccb-3b5e35a96ada Brasília, 01 de dezembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39368869 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 14/12/2023 02:14:20 Código de Controle do Documento: da843389-a8bb-4b78-9ccb-3b5e35a96ada

Citações

• art. 336 do CC
• art. 508 do CC
• art. 884 do CC
• art. 105 da CF
• art. 223 do CPC
• art. 477 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1669362 · 18/03/2020
• STJ AREsp 1559920 · 28/11/2019
• STJ AREsp 1051766 · 11/12/2018
• STJ REsp 1770558 · 22/11/2018
• STJ REsp 1293548 · 26/06/2018

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• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete