EREsp 1.103.993/SP

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro, liminarmente, os embargos de divergência com fundamento no art. 266, § 3º, do RISTJ. Publique-se. Intime-se. Brasília, 13 de abril de 2011. Ministro Castro Meira Relator

Citações

• art. 23 da CF
• art. 105 da CF
• art. 225 da CF
• art. 46 do CPC/1973
• art. 113 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 293 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 462 do CPC/1973
• art. 517 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 10 da Lei 4.117/1962
• art. 3º da Lei 6.938/1981
• art. 14 da Lei 6.938/1981
• art. 1º da Lei 7.347/1985
• art. 13 da Lei 7.347/1985

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1090165 · 02/08/2010
• STJ REsp 540839 · 14/05/2007
• STJ REsp 487784 · 27/03/2006
• STJ REsp 425195 · 07/11/2005
• STJ REsp 721618 · 19/09/2005
• STJ REsp 28222 · 15/10/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema