EDcl no AREsp 3.250.960

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60159644 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 29/09/2026 15:08:23 Publicação no DJEN/CNJ de 01/10/2026. Código de Controle do Documento: cfa9a1a3-2c58-451d-916f-87d2b41d9df4

Citações

• art. 934 do CC
• art. 968 do CC
• art. 1.115 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete