AREsp 890.425/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 23 de outubro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38880343 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/10/2023 12:15:18 Código de Controle do Documento: b445d133-ca46-450d-8f67-c2f11e1d8518

Citações

• art. 105 da CF
• art. 14 do CPC
• art. 17 do CPC
• art. 128 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 485 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 343 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2228086 · 20/04/2023
• STJ AREsp 1741052 · 14/12/2022
• STJ AREsp 2167280 · 07/12/2022
• STJ AREsp 521766 · 21/10/2022
• STJ AREsp 2021377 · 29/09/2022
• STJ REsp 168836 · 01/02/1999

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete