Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Assim, não conheço do recurso quanto à questão em que o tribunal de origem aplicou a sistemática da repercussão geral e, com relação ao tema remanescente, conheço do agravo para negar-lhe provimento (art. 544, § 4º, II, a, do CPC).
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Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.