REsp 2.131.512/MG

Trecho da decisão

Em face do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, para julgar extinta a ação ajuizada pelos recorridos, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC. Invertam-se os ônus de sucumbência, cabendo aos autores arcarem com custas, despesas e honorários advocatícios, observada a base de cálculo delimitada na origem.

Citações

• art. 169 do CC
• art. 177 do CC
• art. 178 do CC
• art. 198 do CC
• art. 206 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 92 do CC/1916
• art. 95 do CC/1916
• art. 169 do CC/1916
• art. 177 do CC/1916
• art. 178 do CC/1916
• art. 487 do CPC
• art. 942 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 4.657/1942

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.131.512 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1744719 · 11/10/2023
• STJ REsp 1363574 · 16/08/2019
• STJ REsp 1458694 · 15/02/2019
• STJ REsp 1496308 · 27/02/2018
• STJ REsp 1349599 · 01/08/2017
• STJ REsp 1025920 · 27/04/2010
• STJ REsp 868524 · 12/03/2010

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete