AREsp 1.960.524/PR

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2023. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA35369565 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 23/02/2023 18:54:29 Código de Controle do Documento: 8d17404a-f9e4-44a9-b22f-56103d1d0b43

Citações

• art. 105 da CF
• art. 119 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 946 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 3º da Lei 10.259/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 29 da Lei 8.541/1992
• art. 36 da Lei 8.541/1992
• Súmula 106 do STJ
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.011 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 827996 · 16/03/2023
• STJ AREsp 1512020 · 03/10/2022
• STJ AREsp 2102425 · 01/07/2022
• STJ AREsp 1693813 · 02/06/2020
• STJ AREsp 1485946 · 09/08/2019
• STJ AREsp 1233253 · 28/06/2019
• STJ AREsp 959991 · 26/08/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete