AREsp 2.019.647/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 28 de fevereiro de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54538891 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 28/02/2026 21:33:55 Publicação no DJEN/CNJ de 04/03/2026. Código de Controle do Documento: 7abb1533-1138-4fcc-b8be-94316e65374a

Citações

• art. 186 do CC
• art. 189 do CC
• art. 190 do CC
• art. 196 do CC
• art. 205 do CC
• art. 668 do CC
• art. 682 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 5º da CF
• art. 99 do CPC
• art. 100 do CPC
• art. 276 do CPC
• art. 281 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 25 da Lei 8.906/1994
• art. 2.035 da Lei 8.906/1996
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2700342 · 18/11/2025
• STJ AREsp 2506495 · 26/06/2025
• STJ AREsp 1907545 · 14/06/2023
• STJ REsp 1877742 · 25/03/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete