CC 199.092/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito para declarar a competência do JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA CIVEL DE PELOTAS - RS. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 16 de agosto de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA37976714 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 31/08/2023 20:53:44 Código de Controle do Documento: fa9dd49b-42e5-476c-abfa-3af11c0e6eb7

Citações

• art. 259 do CC
• art. 285 do CC
• art. 23 da CF
• art. 109 da CF
• art. 196 da CF
• art. 198 da CF
• art. 45 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 947 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 35 da Lei 8.080/1990
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 254 do STJ
• Tema 1.234 do STF
• Tema 793 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 960429 · 20/09/2023
• STF RE 1366243 · 25/04/2023
• STJ CC 187276 · 18/04/2023
• STF RE 855178 · 16/04/2020
• STJ REsp 1203244 · 17/06/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 3.974 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 1.610 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 1.081 vezes nesse tema
• STF RE 960429 · citado 1.310 vezes nesse tema
• STJ CC 182610 · citado 351 vezes nesse tema

Gabinete do relator