REsp 1.930.981

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Documento eletrônico VDA29976050 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/08/2021 01:15:53 Código de Controle do Documento: 799093de-e9d2-4ba2-a363-61453376a437 recurso especial. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA29976050 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/08/2021 01:15:53 Código de Controle do Documento: 799093de-e9d2-4ba2-a363-61453376a437

Citações

• art. 1.487 do CC
• art. 105 da CF
• art. 5º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 774 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 620 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 300 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula Vinculante 47

Inteiro teor

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete