EDv nos EAREsp 2.637.399/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intime-se. Brasília, 26 de novembro de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA44648080 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 26/11/2024 12:52:40 Publicação no DJEN/CNJ de 29/11/2024. Código de Controle do Documento: b116f130-becb-4a3e-b3a9-04aafcaef48e

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 312 do CPC
• art. 318 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 1.025/1969
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 26 da Lei 6.830/1980
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2118917 · 25/09/2024
• STJ REsp 2106235 · 02/09/2024
• STJ REsp 2135428 · 22/08/2024
• STJ REsp 2116854 · 28/06/2024
• STJ REsp 2100289 · 07/05/2024
• STJ REsp 2051083 · 17/11/2023
• STJ REsp 2055834 · 22/06/2023
• STJ REsp 1994500 · 10/03/2023
• STJ REsp 1927469 · 13/09/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 14 vezes nesse tema
• STJ REsp 1221170 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1520257 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 8 vezes nesse tema