RE 1.616.777/PA

Dispositivo

Posto isso, nego provimento ao recurso (art. 932 do CPC).

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 102 da CF
• art. 150 da CF
• art. 203 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1º da Lei 10.259/2001
• art. 3º da Lei 14.284/2021
• art. 4º da Lei 14.601/2023
• art. 38 da Lei 9.099/1995
• Súmula 279 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 356 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1591566 · 16/04/2026
• STF ARE 1423140 · 07/06/2023
• STF ARE 1420068 · 20/04/2023
• STF ARE 1315190 · 16/03/2023
• STF ARE 1385462 · 22/08/2022
• STF ARE 1368369 · 10/05/2022
• STF ARE 1314123 · 23/09/2021
• STF ARE 696263 · 19/02/2013
• STF ARE 696347 · 14/02/2013
• STF AI 717821 · 13/08/2012
• STF RE 628171 · 01/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

Gabinete do relator