EAREsp 2.359.352/SC

Dispositivo

Ante o exposto, . inadmito os embargos de divergência Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de junho de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA48127098 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 11/06/2025 14:14:16 Publicação no DJEN/CNJ de 13/06/2025. Código de Controle do Documento: 358530ec-c6e4-4f65-9a18-baecfc78458b

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1732226 · 14/11/2022
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