Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA - ARTIGOS 9° E 10, AMBOS DO CPC - NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS QUANTO AOS FUNDAMENTOS TRAZIDOS NA SENTENÇA E NÃO DISCUTIDOS NOS AUTOS ATÉ ENTÃO - OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – PARTE NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR SOBRE ÚLTIMOS FATOS TRAZIDOS PELO EXEQUENTE - DECISÃO INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EFESA – PARTE NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR SOBRE ÚLTIMOS FATOS TRAZIDOS PELO EXEQUENTE - DECISÃO INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.