AREsp 1.712.352/SP

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para, aplicando-se o direito à espécie, cassar o acórdão e a sentença, de modo que se analise, mediante a produção de prova pericial atuarial, concretamente, eventual abusividade do reajuste, inclusive se o pedido formulado na inicial conduz ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Publique-se. Brasília, 07 de agosto de 2020. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 478 do CC
• art. 105 da CF
• art. 197 da CF
• art. 230 da CF
• art. 335 do CPC
• art. 420 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 131 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 335 do CPC/1973
• art. 420 do CPC/1973
• art. 15 da Lei 10.741/2003
• art. 22 da Lei 9.656/1998
• Súmula 456 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1805828 · 16/04/2019
• STJ REsp 1785652 · 01/04/2019
• STJ REsp 1676857 · 01/08/2018
• STJ REsp 1568244 · 19/12/2016
• STJ REsp 1124552 · 02/02/2015
• STJ REsp 1280211 · 04/09/2014
• STJ REsp 866840 · 17/08/2011
• STJ REsp 753159 · 29/04/2011

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• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete