AREsp 1.954.319

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Documento eletrônico VDA30911986 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/11/2021 00:18:30 Código de Controle do Documento: 44daf772-73af-4886-8860-bdb01a411594 Publique-se e intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA30911986 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/11/2021 00:18:30 Código de Controle do Documento: 44daf772-73af-4886-8860-bdb01a411594

Citações

• art. 393 do CC
• art. 408 do CC
• art. 421 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 422 do CC
• art. 14 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 86 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 333 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 44 da Lei 4.591/1964
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete