HC 221.172/RJ

Dispositivo

Isso posto, denego a ordem (art. 192, caput, do RISTF). Prejudicado o pleito cautelar.

Citações

• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 121 do CP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 221.172 é citado por 15 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 773571 · 10/10/2022
• STF HC 152752 · 27/06/2018
• STF HC 139377 · 13/03/2017
• STF HC 134193 · 28/11/2016
• STF RHC 118194 · 03/02/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema