AREsp 2.246.385

Trecho da decisão

Recurso especial parcialmente provido, para que o cumprimento de sentença seja precedido de liquidação pelo procedimento comum. […] Em face do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a que se proceda a liquidação da sentença coletiva pelo procedimento comum.

Citações

• art. 275 do CC
• art. 283 do CC
• art. 93 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 43 do CPC
• art. 77 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 512 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete