REsp 2.145.001/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 05 de setembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43308404 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2024 22:56:21 Código de Controle do Documento: 264f4dcf-9535-4201-b459-0e8fb51c4df6

Citações

• art. 105 da CF
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 798 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 924 do CPC
• art. 595 do CPC/1973
• art. 28 da Lei 10.931/2004
• art. 29 da Lei 10.931/2004
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1523436 · 01/08/2019
• STJ AREsp 1411098 · 06/02/2019
• STJ REsp 1453949 · 15/08/2017
• STJ AREsp 800028 · 11/12/2015
• STJ REsp 1438399 · 05/05/2015
• STJ REsp 1291575 · 02/09/2013
• STJ REsp 1185982 · 02/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete