AREsp 2.932.060/MS

Dispositivo

Ante o exposto, . nego provimento ao agravo Documento eletrônico VDA49352769 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 07/08/2025 16:07:02 Publicação no DJEN/CNJ de 12/08/2025. Código de Controle do Documento: a581f34f-504b-4d66-86ff-ddf3ce911218 Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de agosto de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA49352769 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 07/08/2025 16:07:02 Publicação no DJEN/CNJ de 12/08/2025. Código de Controle do Documento: a581f34f-504b-4d66-86ff-ddf3ce911218

Citações

• art. 104 do CC
• art. 113 do CC
• art. 186 do CC
• art. 421 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 422 do CC
• art. 424 do CC
• art. 927 do CC
• art. 18 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1658454 · 22/05/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete