RE no AREsp 1.803.380/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 59 do CP
• art. 61 do CP
• art. 65 do CP
• art. 109 do CP
• art. 117 do CP
• art. 343 do CP
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 444 do STJ
• Súmula 545 do STJ
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.803.380 é citado por 21 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 856405 · 03/11/2023
• STJ HC 603139 · 14/09/2023
• STF HC 176473 · 10/09/2020
• STJ RHC 109530 · 10/05/2019
• STJ AREsp 397336 · 12/03/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema

Gabinete do relator