AREsp 1.897.414

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA29871312 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/08/2021 15:56:46 Código de Controle do Documento: 80f4997f-2a0f-4867-9908-7b217f8491aa

Citações

• art. 275 do CC
• art. 93 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 43 do CPC
• art. 45 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 276 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete