AREsp 2.920.015/SP

Trecho da decisão

Advirta-se, por derradeiro, que eventual interposição de recurso manifestamente inadmissível ou protelatório poderá ensejar, conforme o caso, a aplicação de multa calculada sobre o valor atualizado da causa (arts. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º, CPC/2015). Do exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Citações

• art. 14 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 141 do CPC
• art. 165 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1238929 · 21/06/2022
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• STJ AREsp 1218874 · 28/06/2018
• STJ REsp 1711305 · 12/04/2018
• STJ AREsp 927064 · 01/08/2016
• STJ AREsp 595374 · 17/12/2014
• STJ REsp 1417828 · 04/08/2014
• STJ Ag 1067781 · 14/08/2009

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• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete