Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Isto posto, nos termos dos arts. 955, parágrafo único, I e II, do CPC e 34, XXII, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do conflito de competência e determino a remessa Documento eletrônico VDA57372242 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REGINA HELENA COSTA Assinado em: 03/06/2026 15:28:03 Publicação no DJEN/CNJ de 09/06/2026. Código de Controle do Documento: 1f5a9738-989a-4f58-8d6d-85d0f42bfc70 dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, competente para dirimir a controvérsia. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2026. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento eletrônico VDA57372242 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REGINA HELENA COSTA Assinado em: 03/06/2026 15:28:03 Publicação no DJEN/CNJ de 09/06/2026. Código de Controle do Documento: 1f5a9738-989a-4f58-8d6d-85d0f42bfc70
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Gabinete da Ministra Regina Helena Costa · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Teori Albino Zavascki
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.