AREsp 2.663.356/SP

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 206 do CC
• art. 927 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 35-F da Lei 9.656/1998
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1959910 · 30/09/2022
• STJ REsp 1909215 · 30/06/2022
• STJ REsp 1949270 · 24/02/2022
• STJ REsp 1963420 · 21/02/2022
• STJ REsp 1941905 · 03/12/2021
• STJ REsp 1911407 · 24/05/2021
• STJ REsp 1733013 · 20/02/2020
• STJ AREsp 1584526 · 26/11/2019
• STJ AREsp 1427773 · 31/05/2019
• STJ AREsp 1002710 · 08/08/2017
• STJ REsp 1378707 · 15/06/2015
• STJ REsp 1096560 · 10/03/2009
• STJ REsp 668216 · 02/04/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1886929 · citado 806 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 751 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 604 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete